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20 de Outubro de 2018

[MODELO] Petição Inicial - Reclamatória Trabalhista - OAB Peça Prático Profissional

Heitor Samuel Santos x Nimbus S.A

Leivison Rocha, Bacharel em Direito
Publicado por Leivison Rocha
há 4 meses
[MODELO] Petição Inicial - Reclamatória Trabalhista - OAB Peça Prático Profissional.docx
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AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM

HEITOR SAMUEL SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, CTPS nº/série..., residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – Amazonas – CEP 999, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., onde deverá receber intimações (procuração anexa), vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT, propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ordinário, em face de NIMBUS S.A. inscrita no CNPJ..., situada na Rua Leonardo Malcher, nº 7.070 – Manaus – Amazonas – CEP 210, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir.

1. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS

O reclamante laborou na empresa reclamada no período de 10/10/2012 à 02/07/2014, no qual foi dispensado sem justa causa.

Durante esse período o e-mail pessoal do reclamante era monitorado pela reclamada, haja vista que na admissão estava ocorrendo um problema na plataforma institucional. Com isso foi acordado com o reclamante que o conteúdo de trabalho seria enviado ao e-mail particular para que pudesse fazer o monitoramento.

Diante da situação a reclamada teve acesso a diversos escritos e fotos particulares do depoente, inclusive conteúdo que ele não desejava expor a terceiros.

Por fim, durante o contrato de trabalho o reclamante sofreu descontos a título de contribuição sindical e confederativa, mesmo não sendo sindicalizado.

2. DAS VERBAS RESCISÓRIAS

2.1. DA REINTEGRAÇÃO

O reclamante é portador de deficiência e soube que, após a sua dispensa, não houve contratação de um substituto em condição semelhante, violando o Art. 93, § 1º, da Lei 8.213/91 e Art. 36, § 1º, do Decreto nº 3.398/99.

2.2. DO DANO MORAL

O reclamante tinha o e-mail pessoal monitorado, em razão disso o empregador teve acesso a diversos escritos e fotos particulares do reclamante, inclusive conteúdo que ele não desejava expor a terceiros, ferindo a intimidade, conforme o Art. , X, da CF/88, e os artigos 21, 186 e 927 do CC/02, ou Súmula 392 do TST.

2.3. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS

Durante o contrato de trabalho o reclamante sofreu descontos a título de contribuição confederativa, todavia, o mesmo não era sindicalizado, violando o disposto na Súmula 666, do STF, PN 119 TST e OJ 17 da SDC, do TST.

2.4. DO ACÚMULO FUNCIONAL

O reclamante teve a CTPS assinada como assistente de estoque, mas, em parte do horário de trabalho, também realizava as tarefas de um analista de compras, pois seu chefe determinava que ele fizesse pesquisa de preços e comparasse a sua evolução ao longo do tempo, atividades estranhas ao seu mister de assistente de estoque, sendo assim, com base no Art. 456, parágrafo único, da CLT ou Art. 13 da Lei 6.615/78 faz jus a um plus salarial pelo exercício de função estranha a sua em parte do horário de trabalho.

2.5. DAS HORAS EXTRAS

O reclamante trabalhava de 2ª a 6ª feira das 8:00 às 16:45 h, com intervalo de 45 minutos para refeição, e aos sábados das 8:00 às 12:00 h, sem intervalo. Posto isto, em razão da pausa alimentar ser parcialmente concedida, o reclamante faz jus ao pagamento de uma hora extra diária com adicional de 50%, na forma da Súmula nº 437, I, do TST, e do Art. 71, § 4º, da CLT.

3. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Ante todo o exposto, pede-se e requer a Vossa Excelência, que se digne em:

a) A reintegração ao emprego porque a dispensa do portador de deficiência não se fez acompanhar da contratação de outro em condição semelhante, violando o Art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91 e Art. 36, § 1º, do Decreto nº 3.398/99.

b) O pagamento de indenização por dano moral em virtude do monitoramento indevido do e-mail pessoal do trabalhador, ferindo a intimidade, conforme o Art. , X, da CF/88, e os artigos 21, 186 e 927, todos do CCB, ou Súmula 392 do TST;

c) A devolução do desconto efetuado a título de contribuição confederativa, pois o trabalhador não era sindicalizado, conforme Súmula 666, do STF, PN 1 19 TST e OJ 17 da SDC, do TST;

d) Acréscimo salarial pelo exercício de função estranha em parte do horário de trabalho, com base no Art. 456, § único, da CLT ou artigo 13 da Lei 6.615/78;

e) O pagamento de uma hora extra diária com adicional de 50%, de 2ª a 6 ª feira, em razão da pausa alimentar parcialmente concedida, na forma da Súmula nº 437, I, do TST, e do Art. 71, § 4º, da CLT;

f) A citação da reclamada para querendo apresente sua defesa, e, caso não a faça, que seja declarada sua revelia e lhe seja aplicada a pena de confissão;

g) A procedência total dos pedidos nos termos acima expostos;

h) Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito, em especial, a testemunhal, documental e depoimento da reclamada.

Dar-se à causa o valor de: xxx

Nesses termos,

Pede deferimento.

Local, Data xxxx

Advogado xxx

OAB/UF xxx

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